Documento provisório. Este texto descreve o funcionamento previsto da MIUDS e tem de ser revisto por um profissional jurídico antes do lançamento público. Os pontos marcados como “a rever” precisam de dados reais (entidade responsável, morada, NIF, contactos e obrigações legais aplicáveis).
Última atualização: 13 de agosto de 2026
1. Quem somos
A MIUDS é uma plataforma independente de partilha e venda de mods para videojogos, sem qualquer ligação, patrocínio ou aprovação dos estúdios ou editoras dos jogos mencionados.
Responsável legal pela MIUDS: Iris Costa Almeida, NIF 266 995 160, Rua Espregueira Mendes, Portugal.
Contacto: miuds.platform@gmail.com.
2. Conta de utilizador
Para publicar mods, guardar favoritos, aceder à biblioteca ou denunciar conteúdos é necessária uma conta. És responsável pelos dados que introduzes e por manter as credenciais seguras.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, as regras de mods ou a política de conteúdo proibido.
3. Utilização da plataforma
Não é permitido tentar aceder a dados de outras contas, contornar as regras de segurança da plataforma, automatizar downloads em massa, ou distribuir software malicioso.
Os ficheiros disponibilizados são criados por terceiros. Descarrega por tua conta e risco e faz sempre cópias de segurança dos teus jogos.
4. Conteúdo dos criadores
Os criadores mantêm os direitos sobre os mods que publicam e concedem à MIUDS uma licença limitada para armazenar, apresentar e distribuir esse conteúdo na plataforma.
A MIUDS não é autora dos mods e não garante o funcionamento, compatibilidade ou atualização de qualquer ficheiro publicado por terceiros.
5. Compras
Os mods pagos custam no máximo 5 € e são cobrados através de um processador de pagamentos seguro. O mod só fica disponível depois de o pagamento ser confirmado.
Aplicam-se as condições descritas em Compras e Reembolsos, incluindo a comissão fixa da MIUDS de 0,30 € por venda.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.
A MIUDS não responde por danos causados por ficheiros criados por terceiros, nem por perdas de dados de jogos. Faz sempre cópias de segurança antes de instalar qualquer mod.
Nada nestes termos afasta os direitos que a lei portuguesa reconhece aos consumidores.
7. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas na página de Novidades.
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do foro do consumidor.
Os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Pedidos e reclamações através de miuds.platform@gmail.com.
Dúvidas sobre estas regras? Fala connosco.