Documento provisório. Este texto descreve o funcionamento previsto da MIUDS e tem de ser revisto por um profissional jurídico antes do lançamento público. Os pontos marcados como “a rever” precisam de dados reais (entidade responsável, morada, NIF, contactos e obrigações legais aplicáveis).
Última atualização: 13 de agosto de 2026
1. Software malicioso
Vírus, ransomware, keyloggers, mineradores de criptomoeda, backdoors, ferramentas de recolha de dados ocultas ou qualquer código que atue fora do jogo.
2. Pirataria e violação de direitos
Jogos completos, ficheiros de jogos base, cracks, geradores de chaves, contornos de DRM ou recursos extraídos de outros produtos comerciais sem licença.
Conteúdo de outros criadores reutilizado sem autorização.
3. Conteúdo ilegal ou nocivo
Conteúdo sexual envolvendo menores ou aparência de menores, em qualquer forma — proibição absoluta e comunicação às autoridades competentes.
Apologia de violência real, terrorismo, automutilação, tráfico ou atividades criminosas.
4. Ódio e assédio
Símbolos, textos ou imagens que promovam ódio ou discriminação por raça, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, género ou orientação sexual.
Assédio, exposição de dados pessoais de terceiros (doxxing) ou personificação de outras pessoas.
5. Conteúdo adulto
A rever antes do lançamento
Conteúdo sexual explícito legal entre adultos não é permitido nesta fase, por não existir ainda verificação de idade nem separação de catálogo. A política definitiva deve ser decidida antes do lançamento público.
6. Spam e enganos
Mods falsos, páginas vazias, publicidade disfarçada, esquemas de referência, ou descrições que prometem algo diferente do ficheiro entregue.
7. Consequências
A remoção é imediata e pode implicar suspensão permanente da conta. Nos casos mais graves, os dados podem ser conservados e comunicados às autoridades competentes.
Dúvidas sobre estas regras? Fala connosco.