Documento provisório. Este texto descreve o funcionamento previsto da MIUDS e tem de ser revisto por um profissional jurídico antes do lançamento público. Os pontos marcados como “a rever” precisam de dados reais (entidade responsável, morada, NIF, contactos e obrigações legais aplicáveis).
Última atualização: 13 de agosto de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento: Iris Costa Almeida, NIF 266 995 160, Rua Espregueira Mendes, Portugal.
Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: miuds.platform@gmail.com.
2. Dados que recolhemos
Conta: endereço de email, nome público, biografia e imagem de perfil que escolheres adicionar.
Atividade: mods publicados, favoritos, downloads registados, itens na biblioteca, denúncias enviadas e, no futuro, histórico de compras.
Ficheiros: imagens e ficheiros de mods carregados pelos criadores.
Dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento e segurança do serviço.
3. Para que usamos os dados
Autenticar a tua conta e dar acesso à biblioteca, à área de criador e às tuas definições.
Contabilizar downloads e estatísticas dos mods, apresentar o catálogo e processar denúncias.
Prevenir abusos, fraude e distribuição de conteúdos proibidos.
4. Fundamento legal e conservação
A rever antes do lançamento
Os fundamentos legais aplicáveis (execução de contrato, interesse legítimo, obrigação legal ou consentimento) e os prazos de conservação de cada categoria de dados têm de ser confirmados juridicamente.
5. Subcontratantes
A rever antes do lançamento
A MIUDS usa serviços de terceiros para alojamento, base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros. A lista completa de subcontratantes e eventuais transferências internacionais tem de ser publicada antes do lançamento.
O processador de pagamentos (Stripe) trata dos dados de pagamento e faturação; a MIUDS não guarda dados completos de cartões.
6. Os teus direitos
Podes aceder, corrigir, apagar ou exportar os teus dados, limitar ou opor-te a determinados tratamentos e retirar o consentimento quando este for o fundamento aplicável.
Para exercer estes direitos escreve para miuds.platform@gmail.com ou usa a página de Contacto. Respondemos no prazo máximo previsto no RGPD (um mês, prorrogável quando o pedido for complexo).
Se considerares que os teus dados não estão a ser tratados corretamente, podes apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.
7. Cookies e armazenamento local
A rever antes do lançamento
A MIUDS usa armazenamento no navegador estritamente necessário para manter a sessão iniciada. Se forem adicionadas ferramentas de análise ou publicidade, será necessário um aviso de cookies com consentimento.
Dúvidas sobre estas regras? Fala connosco.