Documento provisório. Este texto descreve o funcionamento previsto da MIUDS e tem de ser revisto por um profissional jurídico antes do lançamento público. Os pontos marcados como “a rever” precisam de dados reais (entidade responsável, morada, NIF, contactos e obrigações legais aplicáveis).
Última atualização: 13 de agosto de 2026
1. Estado atual
Os pagamentos com cartão estão ativos. As compras são processadas em ambiente seguro pela Stripe e o mod só é desbloqueado depois da confirmação do pagamento.
Cada compra fica registada no teu histórico e o mod passa a estar permanentemente na tua biblioteca, com direito a novos downloads e atualizações.
2. O que recebes ao comprar
O mod entra automática e permanentemente na tua biblioteca, com a data de aquisição e a versão adquirida.
Podes voltar a descarregar sempre que quiseres, incluindo as versões atualizadas publicadas pelo criador.
A página do mod passa a mostrar que já é teu e deixa de permitir comprar outra vez.
3. Preços e comissão
Os preços são definidos pelos criadores, com um mínimo de 0,50 €.
A MIUDS cobra uma comissão fixa planeada de 0,30 € por venda; o restante fica para o criador.
4. Impostos e faturação
A rever antes do lançamento
As vendas são feitas sob a responsabilidade legal de Iris Costa Almeida (NIF 266 995 160, Portugal).
O IVA em produtos digitais na UE é calculado e cobrado no momento do pagamento pelo processador de pagamentos, que emite também o comprovativo da compra.
5. Direito de retratação
Tratando-se de conteúdos digitais de entrega imediata, ao iniciares o download declaras que pretendes o acesso imediato e reconheces que perdes o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos previstos na lei de consumo aplicável a conteúdos digitais.
Enquanto não descarregares o ficheiro, mantém-se o prazo de 14 dias para desistir da compra.
6. Reembolsos
Os pedidos de reembolso são avaliados caso a caso. São normalmente aceites quando o mod não funciona como descrito, quando a descrição é enganosa, quando o ficheiro está corrompido ou quando o mod é removido da plataforma por incumprimento das regras.
Não são aceites reembolsos por mudança de ideias após o download, por incompatibilidade com outros mods instalados pelo utilizador, ou por o jogo ter recebido uma atualização posterior à compra.
Para pedir um reembolso, escreve para miuds.platform@gmail.com com o email da conta, o nome do mod e a descrição do problema. Respondemos no prazo de 14 dias. Se for aprovado, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento.
7. Problemas com uma compra
Se um mod pago não funcionar como descrito, denuncia o mod e contacta-nos. A moderação pode retirar o mod do catálogo e encaminhar o pedido de reembolso.
8. Processador de pagamentos
Os pagamentos são processados pela Stripe, que trata dos dados de cartão e envia automaticamente o recibo por email ao comprador. A MIUDS não guarda dados completos de cartões.
Em cada venda a MIUDS cobra uma comissão fixa de 0,30 €; o restante valor é do criador do mod.
Dúvidas sobre estas regras? Fala connosco.